Direito, Internet e Proteção de Dados

O minicurso Direito, Internet e Proteção de Dados foi realizado em setembro de 2020. Essa proposta teve por objetivo discutir os riscos das sociedades atuais frente à amplitude do domínio tecnológico, sobretudo lançando o olhar para a expansão e popularização da internet. Visou, também, apresentar a privacidade e problematizar a exploração de dados pessoais no mundo contemporâneo, formatado sob os moldes do capitalismo de vigilância, em escala nacional e global. Ainda, discutir o texto da nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018), bem como indicar vias de pesquisa e aprofundamento para o estudo de tal legislação.

Educadores

Cristina Grobério Pazó e Diego Márcio Ferreira Casemiro.


Aulas

Aula 1 - Privacidade, internet e capitalismo de vigilância (07/09/2020)

Tratar do conceito de privacidade historicamente e se aproximar dos dias atuais. Incrementar à discussão a expansão e popularização da internet e o novo formato do capitalismo, por meio da vigilância.

Referências

Documentário da Netflix, O Dilema das redes de 2020.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

DE ALMEIDA EVANGELISTA, Rafael. CAPITALISMO DE VIGIL NCIA NO SUL GLOBAL: POR UMA PERSPECTIVA SITUADA.

Aula 2 - Proteção de dados, segurança eletrônica, criptografias (14/09/2020)

Retomar a discussão sobre capitalismo de vigilância problematizando questões de segurança pública, nacional e internacional. Avançar, também, para a questão da proteção de dados informacionais on-line, por meio dos métodos de criptografia.

Referências

Documentário da Netflix, O Dilema das redes de 2020.

SILVA, Tarcizio. Racismo Algorítmico em Plataformas Digitais: microagressões e discriminação em código. COMUNIDADES, ALGORITMOS E ATIVISMOS DIGITAIS, p. 121, 2019.

DO NASCIMENTO, Laercio Goncalves; FIGUEIRA, Rodrigo Narvaes. CRIPTOGRAFIA DE DADOS-ERA DO CYBER TERRORISMO. Seminário de Gestão e Tecnologia, v. 1, n. 1, p. 1-9, 2017.

SILVA, Alex Fiore da. Big data como forma de governança racial (big data as a form of racial governance). 2019.

DA SILVA, Rosane Leal; DA SILVA, Fernanda dos Santos Rodrigues. RECONHECIMENTO FACIAL E SEGURANÇA PÚBLICA: OS PERIGOS DO USO DA TECNOLOGIA NO SISTEMA PENAL SELETIVO BRASILEIRO. 2019.

Aula 3 - Regulação da internet, da privacidade e dos dados pessoais (21/09/2020)

Contextualizar e discutir o inciso X, do art. 5º da Constituição Federal (1988); o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e a atual Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Além de contextualizar e discutir os marcos supracitados, pretende-se comparar com outras legislações nacionais, disponíveis pelo site governamental Pensando o Direito, do Ministério da Justiça e Cidadania.

Referências

BRASIL. Lei n.º 13.709 de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.836.htm>. Acesso em 20 de set. de 2020.

SILVA, Lucas Gonçalves et al. A lei geral de proteção de dados como instrumento de concretização da autonomia privada em um mundo cada vez mais tecnológico. Revista Jurídica, v. 3, n. 56, p. 354-377, 2019. Disponível em: <http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/3581>. Acesso em 20 de set. de 2020.

Proteção de Dados Pessoais Pelo Mundo. Pensando o Direito, 2015. Disponível em: <http://pensando.mj.gov.br/dadospessoais/2015/04/protecao-de-dados-pessoais-pelo-mundo/>. Acesso em 20 set. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei n.º 12.965 de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>.

Aula 4 - Sociedade de risco e Pesquisa empírica do Direito (28/09/2020)

Problematizar o conceito de sociedade de risco e apresentar metodologias empíricas para os estudos jurídicos, tendo foco nas questões da privacidade e proteção de dados pessoais.

Referências

BAGATINI, Júlia; ADOLFO, Luiz Gonzaga Silva. Sociedade de informação e direito do consumidor: uma abordagem a partir do jogo Pokémon Go. Revista de Direito do Consumidor, p. 259-279, 2020.

ARDÈVOL, Elisenda et al. Etnografía virtualizada: la observación participante y la entrevista semiestructurada en línea. Athenea Digital. Revista de pensamiento e investigación social, n. 3, p. 72-92, 2003. Disponível em: <https://www.redalyc.org/pdf/537/53700305.pdf>. Acesso em 20 de set. de 2020.

MOURA, Maria A. Interações Sociais e Comunidades Virtuais: transformações na sociabilidade. Informática Pública, v. 7, n. 1, p. 85-97, 2005. Disponível em: <http://www.ip.pbh.gov.br/ANO7_N1_PDF/IP7N1_moura.pdf>. Acesso em 20 de set. de 2020.

MACHADO, Maíra Rocha. Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de Estudos Empíricos em Direito, p. 119-160, 2017.

BECK, Ulrich. Sociedade de Risco Mundial-em busca da segurança perdida. Leya, 2018.

Metodologia: Para cada aula teremos um material específico a ser utilizado como um “caso gerador” das discussões que permeiam as temáticas programáticas. Este material será enviado com antecedência aos participantes, por um grupo do Whatsapp que se pretende criar. Além disso, as aulas serão realizadas com períodos dialogados, abertos ao debate e às perguntas da turma, via chat ou áudio.

Material divulgativo